AVISO LEGAL

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Nos termos da Lei 34/2002 de 11 de julho sobre os Serviços da Sociedade da Informação e do Comércio Eletrónico (LSSI-CE), informam-se os utilizadores e visitantes do website TRACKLY do seguinte:

1. Informações legais

Titular: Microempresa Proprietário: TRACKLY Email de contacto: tracklygps@gmail.com Alojamento web: Shopify Inc., 126 York St., Ottawa, Ontario, K1N 5T5, Canadá.

2. Objeto

Com o termo "Utilizador" entende-se qualquer pessoa que aceda e utilize o website TRACKLY. O site TRACKLY fornece informações e serviços relativos aos seus produtos; o Utilizador compromete-se a fazer um uso correto, de boa fé, em conformidade com a legislação em vigor e sob a sua exclusiva responsabilidade.

3. Acessibilidade

O site TRACKLY está acessível 24 horas por dia, 7 dias por semana, salvo interrupções para manutenção técnica ou motivos de força maior. A TRACKLY não é responsável por eventuais danos resultantes da indisponibilidade do serviço, mas compromete-se, sempre que possível, a informar previamente o Utilizador das interrupções programadas.

4. Propriedade intelectual

A TRACKLY é titular exclusiva dos direitos de propriedade intelectual e industrial sobre os conteúdos do website (textos, imagens, logótipos, ícones, software, etc.) ou dispõe das licenças necessárias para a sua utilização. É proibida a reprodução total ou parcial de qualquer conteúdo sem prévia e expressa autorização da TRACKLY. Qualquer utilização não autorizada será considerada uma violação e poderá acarretar responsabilidades legais nos termos da legislação portuguesa e europeia em vigor.

5. Links e cookies

O site TRACKLY pode conter ligações para websites externos. A TRACKLY não é responsável pelos conteúdos desses sites. Durante a navegação, podem ser instalados cookies no dispositivo do Utilizador com o objetivo de melhorar a experiência de utilização. O Utilizador pode configurar o seu browser para recusar cookies, tendo conhecimento de que essa desativação poderá limitar algumas funcionalidades do site.

6. Proteção de dados pessoais

Em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e com a Lei de Proteção de Dados Pessoais, informa-se que: os dados pessoais recolhidos através do website são utilizados exclusivamente para a prestação dos serviços oferecidos; o Utilizador fornece esses dados voluntariamente ao efetuar compras ou ao preencher formulários de contacto; o Utilizador pode exercer os direitos de acesso, retificação, eliminação, oposição, limitação e portabilidade enviando um pedido para tracklygps@gmail.com, acompanhado de uma cópia de um documento de identificação; a TRACKLY não venderá nem cederá dados pessoais a terceiros sem o consentimento expresso do Utilizador, salvo obrigação legal.

As bases de dados e os sistemas da TRACKLY respeitam as medidas de segurança previstas pelo RGPD e pela legislação portuguesa em vigor.